ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0004/2019-GPMM
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DE ROFISSIONAIS.”
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº 003/2001, de 23 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre contratação de pessoal por Tempo Determinado nos Termos dos Artigos 17, inciso LX da Constituição Federal e do parágrafo 10 do artigo 108 da Constituição do Estado, visando à realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, para fins de atender a demanda do município enquanto se providencia a realização de Concurso Público;
R E S O L V E:
I - Fica criada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 001/2019, composta pelos seguintes membros:
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01 |
Alcineide Feitosa Correa |
Presidente |
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02 |
Raimundo Ramos Filho |
Membro |
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03 |
Dennison Roberto Coelho |
Membro |
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04 |
Mesaque Salazar Ferreira |
Membro |
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05 |
Pedro Henrique Ramos da Silva |
Membro |
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06 |
Jhon Herbert da Silva Duarte |
Membro |
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07 |
Rafiza de Souza Dário |
Membro |
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08 |
Ramilca Teixeira Afonso |
Membro |
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09 |
Maria Mística Neves Pinheiro |
Membro |
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10 |
Marcela Ferreira Maciel |
Membro |
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11 |
Vanda Nunes da Silva |
Membro |
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12 |
Raimundo Cosmo Neves Cavalcante |
Membro |
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13 |
Vanessa Keila Neves Moraes |
Membro |
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14 |
Daniel de Souza Assipar |
Membro |
Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se serviço público relevante prestado ao Município.
II- São atribuições da Comissão:
a) coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo público;
b) elaborar, em conjunto com a Assessoria Jurídica do Município, o Edital e demais normas que regerão o processo seletivo;
c) dar ampla divulgação ao processo seletivo, especialmente com a publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município;
d) informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam prejudicar a regular execução do processo seletivo;
e) realizar todo o trabalho técnico do processo de inscrição, prova de títulos, classificação e chamada de candidatos no Processo Seletivo Simplificado.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:C9FC0347