ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ILE 026-25 - RATIFICAÇÃO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS/AM.
O SENHOR PREFEITO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no processo Administrativo de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
CONSIDERANDO que a Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação de show musical nacional, do artista “EDUARDO DORNELLAS”, para apresentação na Festa da Virada do Ano, não vem a ser somente para proporcionar lazer e entretenimento, mas também para desenvolver o turismo e fomentar o comércio local.
RESOLVE:
RECONHECER a situação de Inexigibilidade de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em favor da empresa SMART BUSINESS CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 54.012.974/0001-14;
ADJUDICAR em favor da empresa SMART BUSINESS CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 54.012.974/0001-14, o valor global de no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), relativos à Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação de show musical nacional, do artista “EDUARDO DORNELLAS”, para apresentação na Festa da Virada do Ano, com prazo de vigência da contratação de 03 (Três) meses contados a partir da assinatura do contrato, ou até que finde as condições de execução e pagamento.
Dotação Orçamentária:
Unidade: 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Projeto: 13 392 0071 2071 0000 Realizacao de Eventos Culturais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Eventos Oficiais e quites com os tributos;
ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o artigo 72, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Codajás/AM, 23 de dezembro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:CA85903B