ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 008/2026 SRP – PL Nº 043/2026

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):

GROTH COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP, CNPJ: 29.128.522/0001-55; em todos os itens; Valor total: R$ 311.414,89.

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 043/2026, PE nº 008/2026 SRP, cujo objeto “Aquisição de materiais metálicos e pilares de pré-moldado de concreto”.

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí/AM, 29/09/2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:CA97B55C