ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio documento de solicitação de diárias SEMED, datado de 23 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores Maria Rosalina de Souza Luna, Fernando Ramos Pacheco, lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participarem do evento Seminário Regional Formação e Valorização de quem Alimenta o Brasil, ofertado pelo FNDE.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR os servidores: Maria Rosalina de Souza Luna - Nutricionista, Fernando Ramos Pacheco - Técnico em Nutrição, do Município de Beruri/AM, com o objetivo de participarem do evento Seminário Regional Formação e Valorização de quem alimenta o Brasil, no período de 29 e 30 de setembro de 2025 e 01 de outubro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 02 de outubro de 2025. Portanto, autorizo 04 (quatro) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
MARIA ROSALINA DE SOUZA LUNA
CPF: 867.374.642-15 RG: 2002077-5
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401948 Dígito: 2
FERNANDO RAMOS PACHECO
CPF: 033.711.022-03 RG: 3053373-2
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 1909 Dígito: 7
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CRONOGRAMA DA VIAGEM |
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DATA |
HORA |
MEIO DE TRANSPORTE |
DESCRIÇÃO |
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29/09/2025 |
05h:30 |
Fluvial Intermunicipal |
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a cidade de Manacapuru - AM, por via fluvial. |
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30/09/2025 |
08h:00 às 13h:00 |
Transporte urbano |
Seminário Regional Formação e Valorização de quem alimenta o Brasil - Região Norte |
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01/10/2025 |
08h:00 às 13h:00 |
Transporte urbano |
Seminário Regional Formação e Valorização de quem alimenta o Brasil - Região Norte |
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02/10/2025 |
10h:00 |
Fluvial Intermunicipal |
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri. |
Art. 2º - DETERMINAR o processamento e pagamento aos servidores Maria Rosalina de Souza Luna e Fernando Ramos Pacheco, importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para cada servidor, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 dezembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 15 de dezembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:CAFA2385