ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 131/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais da Educação para o Ano Letivo de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais da educação, visando atender às demandas da rede municipal de ensino, no âmbito urbano e rural, para o Ano Letivo de 2026;

 

CONSIDERANDO, o disposto na legislação municipal pertinente;

 

CONSIDERANDO, o Ofício nº 906/2025/SEMED-GB, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da educação da rede municipal de ensino de Boca do Acre/AM, para o Ano Letivo de 2026, composta pelos seguintes membros:

I – Cassius Cley Melo do Nascimento – Superintendente Escolar – Presidente da Comissão;

II – João do Vale Pinheiro – Subsecretário de Ensino Urbano;

III – José Muniz de Oliveira – Subsecretário de Ensino Rural;

IV – Saulo Freire Carvalho – Assessor Especial de Educação;

V – Maria Benedita Nascimento da Costa – Articuladora Municipal.

Art. 2º Compete à Comissão organizar, coordenar, executar, avaliar e concluir todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º A Comissão será presidida pelo servidor Cassius Cley Melo do Nascimento, a quem caberá conduzir e supervisionar todas as ações inerentes ao Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão considerados de relevante interesse público, não gerando direito à percepção de gratificação ou remuneração adicional.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:CB182A70