ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 12/2026, celebrado em 12/01/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: JUSSARA QUEIROZ MAIA, inscrita no CPF: 456.566.142-04.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé/AM.
5. VALOR MENSAL: em R$11.000,00 (onze mil reais), com o valor global R$ 132.000,00 (centro e trinta e dois mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 021201 – INST. DE ENG. E FISCALIZAÇÃO DO TRANS. E TRANSP MUN
Proj/Atividade: 04.122.0011.2072- Manut. Das Atividades do Inst. De Eng. E Fisc. Do Transito.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 12 de janeiro de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 12/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:CB604DC7