ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 085/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 8.666/93;

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica Municipal de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover e extinguir cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica EXONERADA a senhora FRANCILENE SILVA DE NORONHA do cargo em comissão de Gerente Especial de Educação (DAS-09).

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 13 DE MAIO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:CCC8F55C