ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PORTARIA Nº 004, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso-CEMC.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.958, de 22/08/2023, que instituiu o Programa Amazonas + Alfabetizado, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em regime de colaboração com os municípios do Estado do Amazonas, com a finalidade do fortalecimento, na rede pública de ensino, do processo de alfabetização na idade certa, de modo a garantir uma política educacional eficiente, que resulte na melhoria dos indicadores educacionais;
CONSIDERANDO que o DECRETO N.º 038/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026, instituiu o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso-CEMC, com a finalidade de realizar a governança sistêmica de formulação da Política Territorial de Alfabetização e do Plano de Ações do Território-PATE, no âmbito municipal, estabelecendo sua composição, finalidades e competências, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso-CEMC, instituído pelo DECRETO N.º 038/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026, os seguintes membros:
I- Para composição do Plenário do CEMC, com membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:
três representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
como titular: Onires Madureira da Silva
como suplente: Lurdilene Bezerra de Castro
como titular: Noelly de Matos Garcês
como suplente: Silvania Maria Brandão de Oliveira
como titular: Luzane dos Santos de Castro
como suplente: Raimundo Teles dos Santos
um representante do Conselho Municipal de Educação:
Helder Marques Pereira, como titular;
como suplente: Elizane Mady de Oliveira
um representante do Fórum Municipal de Educação:
Alcinéia Oliveira de Castro, como titular;
como suplente: Maria Francisca dos Santos Castro
um articulador municipal pela Secretaria Municipal de Educação SEMED: Elenúzia Miranda de Moraes, como titular;
como suplente; José Gutemberg Vieira Compton
dois representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar: SEDUC/AM:
Maike Lomas da Costa como titular;
como suplente: Maria Auxiliadora da Silva Oliveira.
II - A Coordenadora do CEMC: Lenira Bezerra de Carvalho, Secretária Municipal de Educação, como titular e Tayliane Cardoso de Lima, como suplente;
III - O Chefe do Setor Técnico Pedagógico - SETEP: Manuel Bezerra Feitosa, como titular; e Rosangela Ribeiro de Carvalho, como suplente;
Art. 2º. O Comitê deverá aprovar seu regimento Interno, que estabelecerá as regras de seu funcionamento em até trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º. A participação no Comitê e nos grupos de trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Anori-AM, 24 de junho de 2026.
LENIRA BEZERRA DE CARVALHO
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 02/2025 de 02/01/2025
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:CD028C0B