ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 12 DE MAIO DE 2026
A Prefeita Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em exercício, Senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Coari/AM,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 028/2020-COARIPREV, em especial os documentos acostados aos autos da servidora Srª. MARIA ALZENIR VASCNCELOS DA SILVA LIMA, acerca do tempo de contribuição e da idade da interessada, e;
CONSIDERANDO estarem presentes todos os requisitos legais necessários a concessão da aposentadoria voluntária por idade, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente, nos termos 40, § 1º, inciso III,” a” da CF/88, a Srª MARIA ALZENIR VASCONCELOS DA SILVA LIMA, no cargo de Professor – Nível “II” – Referência “I”, matrícula nº 2542, a qual faz jus os proventos integrais.
Art. 2º. A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS INTEGRAIS – 30/30 avos, no valor de R$ 3.416,50 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), discriminados na forma abaixo:
MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – no valor de R$ 3.416,50 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme artigo 40, § 1º, III, “a” da C.F/88, provento integral, sem paridade, média das 80% maiores remunerações.
REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO – no valor de R$ 3.445,48 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), Lei Municipal Nº 871, de 18 de junho de 2025.
CÁLCULO DO PROVENTO MENSAL - no valor de R$ 3.416,50 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme artigo 40, § 1º, III, “a” da C.F/88, provento integral, sem paridade, média das 80% maiores remunerações.
PROVENTO MENSAL A SER PAGO PELO COARIPREV - no valor de R$ 3.416,50 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme artigo 40, § 1º, III, “a” da C.F/88, provento integral, sem paridade, média das 80% maiores remunerações
3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2026, revoguem-se as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COARI/AM, aos doze (12) dias do mês de maio de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Prefeita Municipal de Coari, em Exercício
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:CD18CAA6