ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 1660/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n.º 019/2026, celebrado em 28 de julho de 2026.
2. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ 63.675.521/0001-69). CONTRATADO: SANA AUTO PEÇAS LTDA (CNPJ Nº 14.394901/0001-10).
3. OBJETO: Aquisição de pneus que atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, destinados à manutenção da frota de veículos pertencentes à esta Secretaria.
4. VALOR GLOBAL: R$ 12.556,00 (Doze Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais).
5. PRAZO: O prazo será de 12 (doze) meses, a contar da data de 28 de julho de 2026 até 27 de julho de 2027, conforme nota de empenho.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.30.39.00.00.00.1.540.0000. Nota de Empenho sob o nº. 567/2026, datado de 28/07/2026.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal, bem como, o estabelecido pela Lei n.º 14.133/21, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
8. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Prestação de Serviços teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 1660/2026, Dispensa de Licitação 75/2026 (Art. 75, inciso II), Lei Federal n° 14.133/2021.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:CD8439DF