ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 487/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA Nº 487/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO FORMATO REMOTO EM RAZÃO DA ENCHENTE DOS RIOS QUE AFETAM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D ANAMÃ, MANUEL DA SILVA LOPES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 013/2025 de 08 de maio de 2025, que declara situação de emergência no Município de Anamã em decorrência da enchente dos rios que atingiram áreas urbanas e rurais, impossibilitando o deslocamento seguro de estudantes, professores e demais servidores da educação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à educação, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, mesmo diante de adversidades climáticas e ambientais;

CONSIDERANDO a orientação das autoridades locais de Defesa Civil quanto aos riscos associados à permanência em áreas alagadas e à circulação de pessoas durante o período de cheia;

CONSIDERANDO a viabilidade do uso de ferramentas pedagógicas alternativas para a continuidade do calendário letivo;

RESOLVE

Art. 1º Determinar que, durante o período de 01 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025, as atividades escolares nas unidades de ensino da rede municipal de educação de Anamã serão realizadas exclusivamente na modalidade remota, como medida emergencial de prevenção e segurança em razão da enchente dos rios.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação providenciará os meios pedagógicos e operacionais necessários para garantir o acesso dos estudantes às aulas remotas, seja por plataformas digitais, material impresso ou outro meio adequado à realidade local.

Art. 3º As equipes gestoras das escolas deverão organizar os cronogramas e estratégias de acompanhamento das atividades, garantindo a continuidade do processo de ensino-aprendizagem, com registros e relatórios.

Art. 4º Esta Portaria poderá ser prorrogada ou revista conforme evolução da situação de emergência e novas orientações das autoridades competentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ-AM, em 27 de maio de 2025.

 

MANUEL DA SILVA LOPES

Secretário Municipal de educação de Anamã-AM

Portaria nº 002/2025


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:CD96DC6C