ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA AUSENTE SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que a servidora MARIA CAILANE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 129816-2, CPF nº 057.853.512-26, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR em regime temporário, lotada na CRECHE PADRE FRANCISCO BALSIMANS, encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Administração;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;

 

CONSIDERANDO que a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando a servidora às penalidades previstas na legislação aplicável;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Convocar a servidora MARIA CAILANE DA SILVA PEREIRA para apresentar-se perante a Secretaria Municipal de Administração, no prazo de15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.

 

Art. 2º. A servidora deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.

 

Art. 3º. O não comparecimento no prazo estipulado implicará narescisão do contrato por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores temporários.

 

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2025.

 

JASON JOSE GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP

 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:CDA6544E