ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização da Inexigibilidade Nº 44/2026, que visa a Locação de 01 (uma) embarcação tipo lancha de alumínio, medindo 7 (sete metros) de comprimento, 1.20 (um metro e cinte centímetros) de largura, e 0.45 (quarenta e cinco centímentros) de pontal, para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde ao deslocamento das equipes de saúde quanto da gestão, dentro do território deste município e município circunvizinhos, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para prestação do serviço de transporte fluvial nas condições requeridas pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 242/2026/ADM/CMCP encontra-se devidamente instruído, contendo justificativa, contrato, valor e dotação orçamentária;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor de: TELMA TRAVASSO DOS SANTOS, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº 563.***.***-91.
II – DO OBJETO:
Locação de 01 (uma) embarcação tipo lancha de alumínio, medindo 7 (sete metros) de comprimento, 1.20 (um metro e cinte centímetros) de largura, e 0.45 (quarenta e cinco centímentros) de pontal, para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde ao deslocamento das equipes de saúde quanto da gestão, dentro do território deste município e município circunvizinhos.
III – DO VALOR:
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensal.
IV – VIGENCIA:
A vigência inicial de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
V – DO ORÇAMENTO:
As despesas decorrentes da locação do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:
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Classificação Orçamentaria |
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Órgão/Unidade: |
0401 - Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
2.068 - Encargos com o bloco de atenção basica - CUSTEIO |
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Elemento de Despesa: |
3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte: |
600 - Transf. de Rec. do SUS |
VI – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contração e Equipe de Apoio da PMU, referente a Inexigibilidade Nº 44/2026.
VII – PUBLIQUE-SE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 08 de setembro de 2026
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:CE2B91BC