ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização da Inexigibilidade Nº 44/2026, que visa a Locação de 01 (uma) embarcação tipo lancha de alumínio, medindo 7 (sete metros) de comprimento, 1.20 (um metro e cinte centímetros) de largura, e 0.45 (quarenta e cinco centímentros) de pontal, para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde ao deslocamento das equipes de saúde quanto da gestão, dentro do território deste município e município circunvizinhos, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para prestação do serviço de transporte fluvial nas condições requeridas pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 242/2026/ADM/CMCP encontra-se devidamente instruído, contendo justificativa, contrato, valor e dotação orçamentária;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor de: TELMA TRAVASSO DOS SANTOS, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº 563.***.***-91.

II – DO OBJETO:

Locação de 01 (uma) embarcação tipo lancha de alumínio, medindo 7 (sete metros) de comprimento, 1.20 (um metro e cinte centímetros) de largura, e 0.45 (quarenta e cinco centímentros) de pontal, para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde ao deslocamento das equipes de saúde quanto da gestão, dentro do território deste município e município circunvizinhos.

III – DO VALOR:

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensal.

IV – VIGENCIA:

A vigência inicial de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.

V – DO ORÇAMENTO:

As despesas decorrentes da locação do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:

 

Classificação Orçamentaria

Órgão/Unidade:

0401 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

2.068 - Encargos com o bloco de atenção basica - CUSTEIO

Elemento de Despesa:

3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte:

600 - Transf. de Rec. do SUS

 

VI – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contração e Equipe de Apoio da PMU, referente a Inexigibilidade Nº 44/2026.

VII – PUBLIQUE-SE.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Urucurituba/AM, 08 de setembro de 2026

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:CE2B91BC