ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1263, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN), que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 529, de 17 de abril de 2009, que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 529/2009, que estabelece a composição do COMSAC, bem como a nomeação de seus membros por Decreto do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de maio de 2026 a maio de 2028, permitida a recondução, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Kelly Nogueira Carvalho
Suplente: Andreza Pereira De Souza
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marduce Pereira Marques
Suplente: Kaila Maria de Melo Vasconcelos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Titular: Ana Keyla Costa Muniz
Suplente: Silvany Araújo da Cruz
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC/Coari
Titular: Elane dos Santos Belém
Suplente: Ayla Crisna Lacet da Costa
Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Titular: Luciane Perez da Costa Fernandes
Suplente: Camila Ferreira Leonel
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Associações Comunitárias / Movimentos Populares
Titular: Ezivania da Silva Lira
Suplente: Raimundo Nonato Carvalho da Silva
Instituições Religiosas
Titular: Josiane Lima da Costa
Suplente: Eudilene Rodrigues de Almeida
Outras organizações da sociedade civil
Titular: Marcos Vinícius Carvalho de Matos
Suplente: Maria Raimunda Ferreira Lima
Representante do Sindicato/Associação Rural
Titular: Maria Auxiliadora de Lima Yamaguchi
Suplente: Leonardo Santos Florisbal
Art. 2º O Conselho será composto por 09 (nove) membros, entre representantes governamentais e da sociedade civil, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 3º O Presidente do COMSAC será eleito entre seus membros, conforme dispõe a Lei Municipal nº 529/2009, devendo sua designação ser posteriormente formalizada por ato do Poder Executivo.
Art. 4º A participação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º O COMSAC elaborará seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua instalação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 11 de maio de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIIRO
Prefeita Municipal de Coari em Exercício
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:CE76F45A