ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1263, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN), que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 529, de 17 de abril de 2009, que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 529/2009, que estabelece a composição do COMSAC, bem como a nomeação de seus membros por Decreto do Poder Executivo,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de maio de 2026 a maio de 2028, permitida a recondução, conforme segue:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Kelly Nogueira Carvalho

Suplente: Andreza Pereira De Souza

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Marduce Pereira Marques

Suplente: Kaila Maria de Melo Vasconcelos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Titular: Ana Keyla Costa Muniz

Suplente: Silvany Araújo da Cruz

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC/Coari

Titular: Elane dos Santos Belém

Suplente: Ayla Crisna Lacet da Costa

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Titular: Luciane Perez da Costa Fernandes

Suplente: Camila Ferreira Leonel

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associações Comunitárias / Movimentos Populares

Titular: Ezivania da Silva Lira

Suplente: Raimundo Nonato Carvalho da Silva

Instituições Religiosas

Titular: Josiane Lima da Costa

Suplente: Eudilene Rodrigues de Almeida

Outras organizações da sociedade civil

Titular: Marcos Vinícius Carvalho de Matos

Suplente: Maria Raimunda Ferreira Lima

Representante do Sindicato/Associação Rural

Titular: Maria Auxiliadora de Lima Yamaguchi

Suplente: Leonardo Santos Florisbal

 

Art. 2º O Conselho será composto por 09 (nove) membros, entre representantes governamentais e da sociedade civil, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 3º O Presidente do COMSAC será eleito entre seus membros, conforme dispõe a Lei Municipal nº 529/2009, devendo sua designação ser posteriormente formalizada por ato do Poder Executivo.

Art. 4º A participação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Coari – COMSAC será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º O COMSAC elaborará seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua instalação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 11 de maio de 2026.

 

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIIRO

Prefeita Municipal de Coari em Exercício 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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