ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 013/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

 

O Prefeito Municipal de Codajás/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando a instrução processual e a manifestação da Agente de Contratação constantes nos autos do Processo Administrativo referente à Dispensa Eletrônica nº 013/2026, cujo objeto é a Contratação De Empresa Especializada Para Aquisição De Instrumentos De Percussão Destinados À Estruturação Da Banda Marcial Da Escola Municipal De Tempo Integral Aldemar Maia, Visando Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação Do Município De Codajás-Am, conforme especificações constantes neste Termo De Referência.

 

RESOLVE:

 

ADJUDICAR o objeto da presente Dispensa Eletrônica às seguintes empresas, por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração Pública:

 

- A D PACAIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.928.829/0001-06, vencedora dos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 11 - 12, perfazendo o valor global de R$ 41.572,00 (Quarenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais);

 

- MARIA DO P. S. A. DA ROCHA- COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.232.280/0001-38, vencedora dos itens 8 - 9 - 10, perfazendo o valor global de R$ 2.260,00 (Dois mil, duzentos e sessenta reais).

 

O valor global registrado importa em R$ 43.832,00 (Quarenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais).

 

HOMOLOGAR o presente procedimento de contratação direta, na forma de Dispensa Eletrônica, considerando a regularidade dos atos praticados, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, a existência de dotação orçamentária suficiente e o atendimento aos requisitos legais pertinentes.

 

Proceda-se à assinatura do contrato, adotando-se as demais providências necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

 

Codajás/AM, 25 de agosto de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.


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Maycofran Fragoso da Costa
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