MUNICÍPIO DE BARCELOS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 075/2026 – GP/PMB, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 05 e 06 de agosto de 2026, em razão das comemorações alusivas ao Glorioso Santo Alberto, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 383, de 26 de setembro de 1995, que institui o dia 07 de agosto como feriado municipal em homenagem ao glorioso Santo Alberto;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante as festividades religiosas do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barcelos, nos dias 05 (quarta-feira) e 06 (quinta-feira) de agosto de 2026, em virtude das festividades em homenagem ao glorioso Santo Alberto.

Art.2º Estão excetuados do referido feriado, os seguintes serviços essenciais:

Serviços Emergenciais de Saúde;

Serviços de Limpeza Pública;

Serviços de Assistência Social (serviço funerário);

Serviço de Vigilância Municipal;

Departamento Aeroportuário;

Comissão Municipal de Contratação;

Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 3º O feriado municipal do dia 07 de agosto de 2026 (sexta-feira) será observado nos termos da Lei Municipal nº 383, de 26 de setembro de 1995.

Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM