ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 54/2025
Processo Administrativo: 157/2025/ADM/CMCP
Fundamentação Legal: Inexigibilidade, Art. 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.
I – Inexigibilidade n°. 54/2025
II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
III – Contratado: KEYVIN FERNANDES DA FONSECA, CPF sob o n° 036.***.***-42 - CM. Vila Alves, s/n, Itapeaçu.
IV – Objeto: Locação de lancha, medindo 7 metros de comprimento por 1,40 metros de largura, motor Marca Yamaha 40HP, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conduzindo a equipe de saúde da UBS David Cardenas, pelo Programa Equipe Ribeirinha Rural
V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 6 (seis) meses, a contar 16 de outubro de 2026 a 16 de abril de 2027
VI – Do Valor: 1.315,79 (mil trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos), mensal.
VII – Dotação Orçamentaria: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Fonte: 600 - Transf. De Rec. Do SUS provenientes do Gov. Fed - Bloco de Manut. Das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 14 de abril de 2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 16 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:CF712D60