ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...

 

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) GILCILENE DAS DORES NEVES CIDADE, portador (a) do CPF nº 015.826.992-67, das funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/09/2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Manicoré/AM, 03 de setembro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

 

JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

 

Ciente:

Em ___/___/2026.

 

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GILCILENE DAS DORES NEVES CIDADE


Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:CFBBD386