ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após a conclusão regular de todas as fases do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2026, considerando a manifestação do Agente de Contratação/Pregoeiro, a regularidade dos atos praticados, o cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, bem como a emissão de parecer jurídico conclusivo atestando a legalidade e a regularidade formal do procedimento.

Objeto Licitado: PRESENCIAL Nº 005/2026 - SRP, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM.

 

ADJUDICA o objeto licitado em favor das empresas:

 

A R RODRIGUEZ E CIA. LTDA: vencedora dos itens;06, 25, 26, 27, 28, 33, 37, 38, 39, 59, 60, 83, 85, 87, 118, 146, 147 e 173, SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: vencedora dos itens:01, 04, 05, 12, 20, 30, 31, 32, 44, 45, 48, 49, 56, 58, 66, 69, 71, 82, 86, 90, 91, 92, 100, 104, 108, 109, 113, 125, 126, 128, 137, 142, 143, 151, 157, 159, 160, 161, 166 e 172, J. R. BASTOS: vencedora dos itens:02, 03, 10, 11, 14, 17, 22, 24, 36, 42, 46, 47, 51, 52, 57, 63, 64, 65, 68, 70, 74, 89, 103, 111, 115, 123, 129, 134, 148, 149, 152, 153, 156, 158, 167, 169 e 174, TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA: vencedora dos itens:09, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 29, 34, 35, 40, 41, 43, 50, 53, 54, 55, 67, 72, 73, 75, 79, 81, 88, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 117, 119, 121, 122, 124, 127, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 144, 150, 154, 155, 162, 163, 164, 165, 168, 170 e 171, BHDENTAL COMERCIAL LTDA: vencedora dos itens:07, 08, 23, 61, 62, 76, 77, 78, 80, 84, 106, 120 e 145, por apresentarem propostas mais vantajosas à Administração Pública e atendido integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

 

Em ato contínuo, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 005/2026, ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, por estarem em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

 

Determina-se, por conseguinte, a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, observando-se a disponibilidade orçamentária, a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente, bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes, garantindo-se a plena eficácia e transparência do procedimento.

 

Envira/AM, 11 de Agosto de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício de Envira/AM


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:CFCB0976