ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 1º DE JUNHO DE 2026

"Dispõe sobre exoneração e nomeação membros para compor o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Coari-COARIPREV e dá outras providências."

 

A Prefeita Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em Exercício, Srª FABÍOLA DE

FREITAS REBELO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Coari/AM e da Lei Municipal nº 552/2010 que instituiu o RPPS e suas alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o membro do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Coari/AM:

I – Representante Aposentados/Pensionistas:

 

Titular: Maria Ivone Auzier de Araújo – CPF nº 231.226.762-49.

 

Art. 2º.Nomear, para compor o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coari/AM, com mandato de dois (02) anos o seguinte membro:

 

I – Representante Aposentados/Pensionistas:

 

• Titular: Joana Ribeiro de Oliveira – CPF nº 240.509.972-15

 

Art. 3ºOs serviços prestados pelos membros do Conselho de Administração são considerados de relevância pública, não sendo remunerados.

 

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.”

 

FABÍOLA DE FREITAS REBELO

Prefeita Municipal de Coari/AM em Exercício

 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:D01AF90A