ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE APUÍ-AM.

Dispõe sobre a alteração do cronograma do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Apuí-AM.

 

A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Municipal nº 027/1999 e alterações posteriores, bem como na Resolução nº 231/2022 do CONANDA e demais normativas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o cronograma do Processo de Escolha Suplementar, conforme segue:

 

CALENDÁRIO ELEITORAL – CRONOGRAMA

 

 

ORDEM

ATIVIDADE

DATA

01

Publicação do Edital

20/10/2025

02

Prazo para recebimento das inscrições dos candidatos

20/10/2025 a 07/11/2025

03

Publicação da lista dos candidatos inscritos

10/11/2025

04

Prazo para impugnação da lista dos

candidatos inscritos

10/11/2025 a 12/11/2025

05

Publicação definitiva dos candidatos Indeferidos/Deferidos e aptos a participar da prova de suficiência

13/11/2025

06

Data da realização da prova de suficiência

23/11/2025

07

Publicação do gabarito da prova

24/11/2025

08

Prazo para interposição de recursos contra a prova de suficiência

24/11 a 26/11/2025

09

Divulgação definitiva dos aprovados e aptos a concorrer na eleição

27/11/2025

10

Período autorizado para propaganda eleitoral

01/12/2025 a 15/01/2026

11

Dia da eleição

18/01/2026

12

Publicação do Resultado Final do Processo de Escolha/Eleição/lista dos eleitos

19/01/2026

13

Data do Curso Formação inicial dos Conselheiros Tutelares e suplentes

20-21/01/2026

14

Data da diplomação dos eleitos

21/01/2026

15

Início das atividades no conselho tutelar

02/02/2026

 

Art. 2º – As demais disposições do Edital nº 01/2025 permanecem inalteradas.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apuí-AM, 28 de novembro de 2025.

 

LETICIA VIEIRA ARRUDA 

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar

CMDCA – Apuí-AM


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:D0398DA9