ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 051/2026-GP/PMB, 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissional destinado a Educador/Orientador Social Indígena (Educador Par), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art.90, Item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Edital nº 001/2026 para suprir vagas, dos profissionais destinados à contratação de educador/orientador social indígena (educador par) para compor as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e atuar como facilitador entre as comunidades e os serviços do SUAS junto aos povos da terra indígena Yanomami, de Barcelos/AM;

CONSIDERANDO a Portaria nº 173-A/2026 - de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO o estabelecido, no Extrato do edital de processo seletivo simplificado nº 001/2026, O prazo de validade do certame será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 01/2026;

 

DECRETA:

 

Art. lº - AUTORIZAR a contratação temporária do profissional, o Senhor BATISTA IXIMAWETERI YANOMAMI, na função de educador/orientador social indígena (educador par), em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social (SUAS) Yanomami.

Art. 2º- As contratações terão início a partir de 13/05/2026 com término previsto para 12/05/2027.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:D05686DB