ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 117

LEI Nº. 117/2010, ALVARÃES-AM, 24 de agosto de 2010. 

 

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ALVARÃES, O 3ºSÁBADO DE SETEMBRO DE CADA ANO COMO O DIA DO EVANGÉLICO E DA CULTURA EVANGÉLICA.  

 

O Prefeito Municipal de Alvarães, Estado do Amazonas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei,

 

LEI: 

 

Art. 1º - “Fica Instituído no Município de Alvarães o 3º Sábado de Setembro de cada ano como o Dia do Evangélico da Cultura Evangélica”. 

Parágrafo Único – As Comemorações, festividades, solenidades e afins, que sejam inerentes à atividade Religiosa, poderão ser realizadas na data instituída no “CAPUT” deste artigo.

 

Art. 2º - As comemorações do Dia dos Evangélicos e da Cultura Evangélica deverão acontecer em torno de todas as igrejas Evangélicas existentes no Município de Alvarães

 

Art. 3º -  Fica o Executivo Municipal, autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários.As atividades Comemorativas a serem realizadas no dia dos Evangélicos e da Cultura Evangélica, com inclusão no Orçamento de 2011 respeitando as Previsões Orçamentárias.

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 

 

PALÁCIO DA LIBERDADE, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, 24 DE AGOSTO DE 2010. 

 

MÁRIO TOMÁS LITAIFF

Prefeito Municipal 

 

Secretária Municipal de Administração 

 

PUBLICADO DE ACORDO COM O ART. 127 LOMA


Publicado por:
Meirevone da Silva Botelho
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