ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ALVARÃES
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 117
LEI Nº. 117/2010, ALVARÃES-AM, 24 de agosto de 2010.
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ALVARÃES, O 3ºSÁBADO DE SETEMBRO DE CADA ANO COMO O DIA DO EVANGÉLICO E DA CULTURA EVANGÉLICA.
O Prefeito Municipal de Alvarães, Estado do Amazonas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei,
LEI:
Art. 1º - “Fica Instituído no Município de Alvarães o 3º Sábado de Setembro de cada ano como o Dia do Evangélico da Cultura Evangélica”.
Parágrafo Único – As Comemorações, festividades, solenidades e afins, que sejam inerentes à atividade Religiosa, poderão ser realizadas na data instituída no “CAPUT” deste artigo.
Art. 2º - As comemorações do Dia dos Evangélicos e da Cultura Evangélica deverão acontecer em torno de todas as igrejas Evangélicas existentes no Município de Alvarães
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários.As atividades Comemorativas a serem realizadas no dia dos Evangélicos e da Cultura Evangélica, com inclusão no Orçamento de 2011 respeitando as Previsões Orçamentárias.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA LIBERDADE, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, 24 DE AGOSTO DE 2010.
MÁRIO TOMÁS LITAIFF
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
PUBLICADO DE ACORDO COM O ART. 127 LOMA
Publicado por:
Meirevone da Silva Botelho
Código Identificador:D0A29E42