ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - SRP
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - SRP
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 013/2026 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular como consta no Portal de Compras, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa J. G. C. DE FRANCA – CNPJ: 07.655.819/0001-36, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa J. G. C. DE FRANCA, com sede na Rua Domingos Barroso, nº 1828, Bairro: Centro, Eirunepé-AM, CEP: 69.880-000, inscrita no CNPJ nº 07.655.819/0001-36, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 419.090,00 (quatrocentos e dezenove mil e noventa reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei;
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 013/2026 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGAS, POR MEIO DE BALSAS DEVIDAMENTE REGULARIZADAS E APTAS À NAVEGAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 11 de setembro de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D0C1A326