ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 528/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 528/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor Local do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC nas Escolas no Município de Anamã/AM e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a composição do Grupo Gestor Local do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola, no âmbito do Município de Anamã/AM, com a seguinte formação:

I – Alice Barbosa da Silva – Gestora da Política de Saúde;

II – Joabi Costa da Silva – Gestor da Política de Assistência Social;

III – Manuel Lopes da Silva – Gestor da Política de Educação;

IV – Tatiany de Oliveira Lopes – Gestora da Política de Direitos Humanos;

V – Walkeliny Bastos Nogueira – Gestora da Política de Assistência Social.

Art. 2º Compete ao Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola:

I – Planejar, articular e monitorar as ações intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, no âmbito da saúde, assistência social, educação e direitos humanos;

II – Promover a integração das políticas públicas envolvidas, visando garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional dos beneficiários;

III – Acompanhar a execução das ações pactuadas e elaborar relatórios periódicos de avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 01 de setembro de 2025.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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