ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 255-2026/PMU-GP, DE 22 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 255-2026/PMU-GP, de 22 de julho de 2026.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UARINI/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.113/2020 – FUNDEB, que prevê critérios de mérito e desempenho para nomeação de diretores escolares;
- CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, isonomia e participação no processo de seleção de gestores escolares da rede municipal;
- CONSIDERANDO o que estabelece o Edital nº 003-2026/SEMED/UARINI-GS, que regulamenta o Processo Seletivo para Gestores Escolares;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo para Gestores Escolares, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo para provimento do cargo em comissão de Diretor e Vice-diretor das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Uarini/AM.
Art. 2º. A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a) AREONILDES SOUZA ALFAIA – Matrícula: 3551-3 – Presidente
b) VANDALO MARINHO DOS SANTOS – Matrícula: 129101-1 – Membro
c) SANDRO MOTTA DOS SANTOS – Matrícula: 129129-1 – Membro
II – Representante do Executivo Municipal:
a) EDVILSON LOPES DE SOUZA – Membro
III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:
a) LUERNEY LOPES CORDOVIL – Membro
IV – Representante dos Profissionais da Educação:
a) DIONIS SOUZA DA SILVA – Membro
V – Representante dos Pais/Responsáveis ou do Conselho Escolar:
a) ELQUIANE DA SILVA MARINHO – Membro
Parágrafo Único. A Comissão será secretariada pelo Secretário de Administração, Sr. JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO – Matrícula: 9781-3.
Art. 3º. Compete à Comissão:
I - Elaborar e publicar o cronograma do processo seletivo;
II - Analisar as inscrições e a documentação dos candidatos;
III - Coordenar a etapa de avaliação de títulos e do Plano de Gestão Escolar;
IV - Realizar entrevistas, quando previsto em edital;
V - Julgar os recursos interpostos;
VI - Publicar o resultado final e encaminhar à SEMED para nomeação;
VII - Resolver os casos omissos no Edital.
Art. 4º. Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e sem remuneração adicional.
Art. 5º. A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário de Educação do Município de Uarini
Port. Nº 030/2025/PMU-GP
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 255/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:D1BADBD5