ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 438/2025/PMU-GP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 438/2025/PMU-GP, de 20 de outubro de 2025

 

CONCEDE DIÁRIAS À PROCURADORA DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Procuradora Municipal: KEYTIANE FERREIRA DA ROCHA, na data de 20 a 30 de outubro de 2025 para a Capital do Estado (Manaus), e;

 

- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Procuradora do Município de Uarini, Sra. KEYTIANE FERREIRA DA ROCHA, a concessão de 10 (dez) diárias.

 

I - Justifica-se a concessão de diárias à Servidora em razão de seu deslocamento a Manaus, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da municipalidade junto a órgãos públicos, tais como o Tribunal de Justiça do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

 

Período: 20 a 30 de outubro de 2025.

Total das Diárias: 10 (dez) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2025.

 

MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO

Prefeita em Exercício do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 438/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP

 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:D207F9E9