ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2025-SRP
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 016/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que as empresas A. P. MARTINS DE OLIVEIRA LTDA – EPP, CNPJ 41.012.217/0001-07 e D. RODRIGUES DA SILVA LTDA – ME, CNPJ: 42.571.890/0001-31, participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR às empresas A. P. MARTINS DE OLIVEIRA LTDA – EPP, com sede na Rua Grápia, nº 2032, Sala 10, Bairro Nova Cidade, Manaus-AM, inscrita no CNPJ nº 41.012.217/0001-07, vencedora dos itens 1, 2, 3, 6, 7, 11, 14, 15, 16, 19, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 37, 38, 45, 46 e 47, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 92.262,20 (noventa e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) e D. RODRIGUES DA SILVA LTDA – ME, com sede na Rua Vasco da Ataíde, nº 1, Sala 03, Bairro Cidade Nova, Manaus-AM, inscrita no CNPJ nº 42.571.890/0001-31, vencedora dos itens 4, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 20, 21, 22, 26, 27, 29, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49 e 50, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 123.258,00 (cento e vinte e três mil duzentos e cinquenta e oito reais); perfazendo o valor global de R$ 215.520,20 (duzentos e quinze mil quinhentos e vinte reais e vinte centavos);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 016/2025 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ITAMARATI-AM.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 25 de setembro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D21804FE