ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 18 DE ABRIL DE 2012.

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal nº. 212, de 29 de Junho de 2010”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, em Exercício, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Faz Saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS III (Anexo III-A e Anexo III-B) e IV, de que trata a Lei Municipal nº 212, de 29 de junho de 2010, e anexo V da Lei 212/2010 de 29 de junho de 2010, passam a vigorar acrescidas com novos valores correspondentes à atualização de correção de 9% (nove por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2012.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÌCIO, EM DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE.

 

OSVALDO MOACIR DALL’AGNOL

Prefeito Municipal em Exercício

 

ANEXO III

 

A - TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO

 

B - TABELA DE VENCIMENTOS

DOS CARGOS DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO.

 

ANEXO III - A

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

 

NÍVEL

CLASSES ÚNICAS

PLANO DE VENCIMENTOS

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

1

622,00

653,10

685,76

720,04

756,04

793,85

2

631,49

663,07

696,22

731,03

767,58

805,96

3

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

4

670,11

703,62

738,80

775,74

814,52

855,25

5

688,90

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

6

861,12

904,18

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

7

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

8

1.069,44

1.122,91

1.179,06

1.238,01

1.299,91

1.364,91

9

1.268,41

1.331,83

1.398,42

1.468,34

1.541,76

1.618,85

10

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

11

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

12

5.166,73

5.425,07

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

13

6.314,89

6.630,64

6.962,17

7.310,28

7.675,79

8.059,58

 

ANEXO III – B

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

 

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

CC-IV

10

1.491,12

CC-V

10

1.056,21

CC-VI

10

869,82

CC-VII

10

683,43

CC-VIII

10

633,73

 

ANEXO IV - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

 

ANEXO V - QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO

 

DEMONSTRATIVO DO QUADRO

 

- PLANO DE CARGOS

- PLANO DE VENCIMENTOS

 

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

ESQUEMA DO QUADRO

 

PLANO DE CARREIRAS

PLANO DE VENCIMENTO

PLANO DE CARGOS

PADRÃO

 

 

 

A

B

C

D

E

F

 

QUANT

CLASSE

 

 

 

 

 

 

 

 

I

622,00

653,10

685,76

720,04

756,04

793,85

Auxiliar de Serv. Gerais

120

II

653,10

685,76

720,04

756,04

793,85

833,54

 

 

III

685,76

720,04

756,04

793,85

833,54

875,22

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Auxiliar Administrativo

30

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Assistente Administrativo

60

II

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

 

 

III

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

1.439,97

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Ajudante de Mecânico

8

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

861,12

904,18

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

Mecânico

5

II

904,18

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

1.153,99

 

 

III

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

1.153,99

1.211,68

 

 

I

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Mecânico Máq. Pesadas

5

II

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

 

 

III

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

1.439,97

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Auxiliar de Contabilidade

3

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Técnico de Contabilidade

2

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Contador

2

II

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

3.846,62

 

 

III

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

3.846,62

4.038,95

 

 

I

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Auxiliar de Enfermagem

10

II

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

 

 

III

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

1.439,97

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Técnico de Enfermagem

4

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Enfermeiro

3

II

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

3.846,62

 

 

III

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

3.846,62

4.038,95

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Auxiliar Patologia Clínica

6

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Técnico Patologia Clínica

2

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

861,12

904,18

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

Motorista categoria “C”

15

II

904,18

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

1.153,99

 

 

III

949,39

996,86

1.046,70

1.099,03

1.153,99

1.211,68

 

 

I

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Motorista categoria “D”

30

II

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

 

 

III

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

1.439,97

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Auxiliar de Desenhista

2

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Desenhista

2

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Auxiliar de Radiologia

3

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Técnico em Radiologia

2

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

688,90

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

Mestre de Obras

2

II

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

923,19

 

 

III

759,51

797,49

837,36

879,23

923,19

969,35

 

 

I

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Auxiliar de Topógrafo

2

II

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

 

 

III

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

1.371,40

1.439,97

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Topógrafo

2

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Técnico em Agropecuária

10

II

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

 

 

III

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

2.337,21

2.454,08

 

 

I

5.166,73

5.425,07

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

Engenheiro Agrônomo

2

II

5.425,07

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

6.923,91

 

 

III

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

6.923,91

7.270,11

 

 

I

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Maquinista Fluvial

2

II

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

 

 

III

723,05

759,21

797,17

837,03

878,88

922,82

 

 

I

688,90

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

Comandante Fluvial

2

II

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

923,19

 

 

III

759,51

797,49

837,36

879,23

923,19

969,35

 

CARGOS ISOLADOS

 

 

PLANO DE VENCIMENTO

 

 

 

PADRÃO

 

QUANT

CLASSE

 

 

 

 

A

B

C

D

E

F

Digitador

12

Única

1.268,41

1.331,83

1.398,42

1.468,34

1.541,76

1.618,85

Almoxarife

3

Única

631,49

663,07

696,22

731,03

767,58

805,96

Fiscal Tributos Municipais

4

Única

1.268,41

1.331,83

1.398,42

1.468,34

1.541,76

1.618,85

Fiscal de Obras e Postura

3

Única

1.268,41

1.331,83

1.398,42

1.468,34

1.541,76

1.618,85

Nutricionista

1

Única

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Técnico em Edificações

1

Única

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Farmaceutico-Bioquímico

2

Única

5.166,73

5.425,07

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

Médico

6

Única

6.314,89

6.630,64

6.962,17

7.310,28

7.675,79

8.059,58

Engenheiro

2

Única

5.166,73

5.425,07

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

Odontólogo

4

Única

6.314,89

6.630,64

6.962,17

7.310,28

7.675,79

8.059,58

Agente Combate Endemias

80

Única

631,49

663,07

696,22

731,03

767,58

805,96

Agente Comunitário Saúde

100

Única

622,00

653,10

685,76

720,04

756,04

793,85

Auxiliar de Saúde

80

Única

631,49

663,07

696,22

731,03

767,58

805,96

Fiscal Sanitarista

2

Única

1.268,41

1.331,83

1.398,42

1.468,34

1.541,76

1.618,85

Ajudante Geral

60

Única

655,83

688,62

723,05

759,21

797,17

837,03

Técnico de Som e vídeo

2

Única

1.268,41

1.331,83

1.398,42

1.468,34

1.541,76

1.618,85

Coveiro

2

Única

631,49

663,07

696,22

731,03

767,58

805,96

Pintor

3

Única

688,90

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

Técnico em Hemoterapia

2

Única

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

Operador de Máq. Pesadas

15

Única

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Eletrecista

3

Única

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Magarefe

2

Única

688,90

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

Encanador

3

Única

688,90

723,35

759,51

797,49

837,36

879,23

Soldador

2

Única

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Carpinteiro

2

Única

670,11

703,62

738,80

775,74

814,52

855,25

Taifeiro

2

Única

622,00

653,10

685,76

720,04

756,04

793,85

Técnico de Manutenção

3

Única

1.023,36

1.074,53

1.128,25

1.184,66

1.243,90

1.306,09

Gari

10

Única

622,00

653,10

685,76

720,04

756,04

793,85

Pedagogo

6

Única

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Veterinário

2

Única

5.166,73

5.425,07

5.696,32

5.981,14

6.280,19

6.594,20

Vigia

60

Única

631,49

663,07

696,22

731,03

767,58

805,96

Assistente Social

2

Única

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Psicólogo

2

Única

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Cozinheiro

4

Única

608,87

639,32

671,28

704,85

740,09

777,09

Fisioterapeuta

2

Única

2.870,41

3.013,93

3.164,62

3.322,85

3.489,00

3.663,45

Técnico em Manutenção de equipamento hospitalar

1

Única

1.744,07

1.831,27

1.922,83

2.018,97

2.119,92

2.225,92

 

ANEXO V

 

QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO

ESQUEMA DO QUADRO

 

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-IV

10

1.491,12

CHEFE DE DIVISÃO

CC-V

10

1.056,21

COORDENADOR I

CC-VI

10

869,82

COORDENADOR II

CC-VII

10

683,43

COORDENADOR III

CC-VIII

10

633,73


Publicado por:
Jairo Antonio da Silva
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