ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 151/2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO, SITUADO A AV. 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, Sra. MARLENE GONÇALVES CARDOSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou na SESSÃO ORDINÁRIA do dia 20.05.2013 e Eu SANCIONO a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica denominado o Ginásio Coberto, situado a Av. 06 de Fevereiro, s/n° - Conj. Asclé Souza II – Bairro São José, de GINÁSIO POLIESPORTIVO PAULO JORGE DA COSTA.

 

Parágrafo Único. Com a aprovação da presente Lei, fica extinta a Lei nº 112/2010, de 16 de maio de 2010.

 

Art. 2º Revoguem-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que produzam os resultados de mister para os fins de Direito.

 

Gabinete da Prefeita Municipal DE JUTAÍ-AM., aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.

 

MARLENE GONÇALVES CARDOSO

Prefeita Municipal de Jutaí

 

PUBLICAÇÃO:

 

Esta Lei foi publicada de acordo com o Art. 1º da Lei nº 123/2011, de 05 de março de 2011, combinado com o Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Jutaí, em 20 de maio de 2013.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Governo

PORT. Nº 001/2013-GP


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Jason José Gomes Protásio
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