ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019 - GPMB – DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 64, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba a aprovou e eu sanciono a presente lei:

LEI

Art. 1º. O Anexo I – Estrutura, Categoria e Atividade das Carreiras dos Cargos/ Magistério Público Municipal e Indígena da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo I desta lei.

Art. 2º. O Anexo II – Quadro de Cargos Efetivos de Caráter Permanentes da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo II desta lei.

Art. 3º. O Anexo III – Estrutura das Carreiras/Magistério Público Municipal da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo III desta lei.

Art. 4º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela I da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo IV desta lei.

Art. 5º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela II da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo V desta lei.

Art. 6º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela III da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo VI desta lei.

Art. 7º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela IV da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo VII desta lei.

Art. 8º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela V da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo VIII desta lei.

Art. 9º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela VI da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo IX desta lei.

Art. 10. Fica criado o Anexo VIII – Tabela de Reclassificação de Cargos na Lei Complementar n. 192/2018.

Art. 11. O enquadramento dos cargos de Professor II – Zona do Campo, Professor II – Zona do Campo Indígena e Professor II – Zona Urbana será realizado de acordo com o anexo VIII, criado pelo artigo anterior, obedecida a habilitação específica por área de cada servidor.

Art. 12. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Borba/AM, 04 de dezembro de 2019.

 

SIMÃO PEIXOTO LIMA

Prefeito de Borba/AM

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

 

ANEXO I

ESTRUTURA, CATEGORIA E ATIVIDADE DAS CARREIRAS DOS CARGOS

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

ESTRUTURA

CATEGORIA

ATIVIDADE

CARGO

CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

CARGOS DE CARREIRA

DOCENTE

PROFESSOR I ZONA DO CAMPO

PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA

PROFESSOR I ZONA URBANA

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS

PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA

PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA

PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA

PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS

PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO

PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS

PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA

PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA

PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA

PEDAGOGICA

PEDAGOGO

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

CARGO

VAGAS

EXIGÊNCIA MÍNIMA

PROFESSOR I ZONA DO CAMPO

270

Ensino Médio Completo com Habilitação para o Magistério ou cursando o quarto período de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior

PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA

147

PROFESSOR I ZONA URBANA

233

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO

04

Ensino Médio Completo com Habilitação para o Magistério ou cursando o quarto período de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior e Curso avançado de Informática

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA

01

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA

06

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA

22

Ensino Superior em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena com Habilitação Específicas em Área Própria

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA

16

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA

07

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA

06

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS

07

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA

08

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS

05

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA

03

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA

08

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA

03

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA

03

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA

17

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA

17

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA

07

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA

07

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS

07

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA

07

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS

07

PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA

11

PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA

16

PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA

12

PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA

07

PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS

02

PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO

03

PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA

16

PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS

05

PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA

05

PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA

05

PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA

05

PEDAGOGO

05

Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO III

ESTRUTURA DAS CARREIRAS

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CARGO

REFERÊNCIA

CLASSE

NÍVEIS

PROFESSOR I ZONA DO CAMPO

P1 a P15

 

A a D

I a V

PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA

 

 

PROFESSOR I ZONA URBANA

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO

P1 a P15

 

A a D

I a V

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA

PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA

P1 a P15

 

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA

A a D

II a VI

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA

 

 

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA

 

 

PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA

 

 

PEDAGOGO

P1 a P15

A a D

II a VI

 

ANEXO VIII

TABELA DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

 

CARGO ATUAL

NOMENCLATURA DE CARGO NO NOVO PLANO

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS

PROFESSOR II ZONA URBANA

PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA

PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA

PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA

PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS

PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO

PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS

PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA

PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA

PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA I

 

CARGO: PROFESSOR I ZONA URBANA, PROFESSOR I ZONA DO CAMPO E PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA

CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO E PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA – 20 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

0-2

P1

1.227,67

1.264,50

1.289,05

1.313,61

1.338,16

1.289,05

1.327,73

1.353,51

1.379,29

1.405,07

1.353,51

1.394,11

1.463,82

1.566,28

1.707,25

1.421,18

1.463,82

1.537,01

1.644,60

1.792,61

2-4

P2

1.252,22

1.289,79

1.314,83

1.339,88

1.364,92

1.314,83

1.354,28

1.380,58

1.406,87

1.433,17

1.380,58

1.421,99

1.493,09

1.597,61

1.741,39

1.449,61

1.493,09

1.567,75

1.677,49

1.828,46

4-6

P3

1.277,27

1.315,59

1.341,13

1.366,68

1.392,22

1.341,13

1.381,37

1.408,19

1.435,01

1.461,83

1.408,19

1.450,43

1.522,96

1.629,56

1.776,22

1.478,60

1.522,96

1.599,10

1.711,04

1.865,03

6-8

P4

1.302,81

1.341,90

1.367,95

1.394,01

1.420,07

1.367,95

1.408,99

1.436,35

1.463,71

1.491,07

1.436,35

1.479,44

1.553,41

1.662,15

1.811,75

1.508,17

1.553,41

1.631,08

1.745,26

1.902,33

8-10

P5

1.328,87

1.368,74

1.395,31

1.421,89

1.448,47

1.395,31

1.437,17

1.465,08

1.492,98

1.520,89

1.465,08

1.509,03

1.584,48

1.695,40

1.847,98

1.538,33

1.584,48

1.663,71

1.780,17

1.940,38

10-12

P6

1.355,45

1.396,11

1.423,22

1.450,33

1.477,44

1.423,22

1.465,92

1.494,38

1.522,84

1.551,31

1.494,38

1.539,21

1.616,17

1.729,30

1.884,94

1.569,10

1.616,17

1.696,98

1.815,77

1.979,19

12-14

P7

1.382,56

1.424,03

1.451,68

1.479,33

1.506,99

1.451,68

1.495,23

1.524,27

1.553,30

1.582,34

1.524,27

1.570,00

1.648,50

1.763,89

1.922,64

1.600,48

1.648,50

1.730,92

1.852,08

2.018,77

14-16

P8

1.410,21

1.452,51

1.480,72

1.508,92

1.537,13

1.480,72

1.525,14

1.554,75

1.584,37

1.613,98

1.554,75

1.601,40

1.681,47

1.799,17

1.961,09

1.632,49

1.681,47

1.765,54

1.889,13

2.059,15

16-18

P9

1.438,41

1.481,56

1.510,33

1.539,10

1.567,87

1.510,33

1.555,64

1.585,85

1.616,05

1.646,26

1.585,85

1.633,42

1.715,09

1.835,15

2.000,32

1.665,14

1.715,09

1.800,85

1.926,91

2.100,33

18-20

P10

1.467,18

1.511,19

1.540,54

1.569,88

1.599,23

1.540,54

1.586,75

1.617,57

1.648,38

1.679,19

1.617,57

1.666,09

1.749,40

1.871,85

2.040,32

1.698,44

1.749,40

1.836,87

1.965,45

2.142,34

20-22

P11

1.496,52

1.541,42

1.571,35

1.601,28

1.631,21

1.571,35

1.618,49

1.649,92

1.681,34

1.712,77

1.649,92

1.699,41

1.784,38

1.909,29

2.081,13

1.732,41

1.784,38

1.873,60

2.004,76

2.185,18

22-24

P12

1.526,45

1.572,25

1.602,78

1.633,31

1.663,83

1.602,78

1.650,86

1.682,91

1.714,97

1.747,03

1.682,91

1.733,40

1.820,07

1.947,48

2.122,75

1.767,06

1.820,07

1.911,08

2.044,85

2.228,89

24-26

P13

1.556,98

1.603,69

1.634,83

1.665,97

1.697,11

1.634,83

1.683,88

1.716,57

1.749,27

1.781,97

1.716,57

1.768,07

1.856,47

1.986,43

2.165,21

1.802,40

1.856,47

1.949,30

2.085,75

2.273,47

26-28

P14

1.588,12

1.635,77

1.667,53

1.699,29

1.731,05

1.667,53

1.717,55

1.750,90

1.784,26

1.817,61

1.750,90

1.803,43

1.893,60

2.026,16

2.208,51

1.838,45

1.893,60

1.988,28

2.127,46

2.318,93

28->

P15

1.619,88

1.668,48

1.700,88

1.733,28

1.765,67

1.700,88

1.751,91

1.785,92

1.819,94

1.853,96

1.785,92

1.839,50

1.931,48

2.066,68

2.252,68

1.875,22

1.931,48

2.028,05

2.170,01

2.365,31

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA II

 

CARGO: PROFESSOR I ZONA URBANA, PROFESSOR I ZONA DO CAMPO E PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA

CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO E PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA – 40 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

0-2

P1

2.455,34

2.529,00

2.578,11

2.627,21

2.676,32

2.578,11

2.655,45

2.707,01

2.758,57

2.810,14

2.707,01

2.788,22

2.927,63

3.132,57

3.414,50

2.842,36

2.927,63

3.074,02

3.289,20

3.585,22

2-4

P2

2.504,45

2.579,58

2.629,67

2.679,76

2.729,85

2.629,67

2.708,56

2.761,15

2.813,75

2.866,34

2.761,15

2.843,99

2.986,19

3.195,22

3.482,79

2.899,21

2.986,19

3.135,50

3.354,98

3.656,93

4-6

P3

2.554,54

2.631,17

2.682,26

2.733,35

2.784,44

2.682,26

2.762,73

2.816,38

2.870,02

2.923,67

2.816,38

2.900,87

3.045,91

3.259,12

3.552,45

2.957,19

3.045,91

3.198,21

3.422,08

3.730,07

6-8

P4

2.605,63

2.683,80

2.735,91

2.788,02

2.840,13

2.735,91

2.817,99

2.872,70

2.927,42

2.982,14

2.872,70

2.958,88

3.106,83

3.324,31

3.623,49

3.016,34

3.106,83

3.262,17

3.490,52

3.804,67

8-10

P5

2.657,74

2.737,47

2.790,63

2.843,78

2.896,94

2.790,63

2.874,34

2.930,16

2.985,97

3.041,78

2.930,16

3.018,06

3.168,97

3.390,79

3.695,96

3.076,67

3.168,97

3.327,41

3.560,33

3.880,76

10-12

P6

2.710,89

2.792,22

2.846,44

2.900,66

2.954,87

2.846,44

2.931,83

2.988,76

3.045,69

3.102,62

2.988,76

3.078,42

3.232,34

3.458,61

3.769,88

3.138,20

3.232,34

3.393,96

3.631,54

3.958,38

12-14

P7

2.765,11

2.848,06

2.903,37

2.958,67

3.013,97

2.903,37

2.990,47

3.048,54

3.106,60

3.164,67

3.048,54

3.139,99

3.296,99

3.527,78

3.845,28

3.200,96

3.296,99

3.461,84

3.704,17

4.037,54

14-16

P8

2.820,41

2.905,03

2.961,43

3.017,84

3.074,25

2.961,43

3.050,28

3.109,51

3.168,73

3.227,96

3.109,51

3.202,79

3.362,93

3.598,34

3.922,19

3.264,98

3.362,93

3.531,08

3.778,25

4.118,30

16-18

P9

2.876,82

2.963,13

3.020,66

3.078,20

3.135,74

3.020,66

3.111,28

3.171,70

3.232,11

3.292,52

3.171,70

3.266,85

3.430,19

3.670,30

4.000,63

3.330,28

3.430,19

3.601,70

3.853,82

4.200,66

18-20

P10

2.934,36

3.022,39

3.081,08

3.139,76

3.198,45

3.081,08

3.173,51

3.235,13

3.296,75

3.358,37

3.235,13

3.332,18

3.498,79

3.743,71

4.080,64

3.396,89

3.498,79

3.673,73

3.930,89

4.284,67

20-22

P11

2.993,05

3.082,84

3.142,70

3.202,56

3.262,42

3.142,70

3.236,98

3.299,83

3.362,69

3.425,54

3.299,83

3.398,83

3.568,77

3.818,58

4.162,26

3.464,82

3.568,77

3.747,21

4.009,51

4.370,37

22-24

P12

3.052,91

3.144,49

3.205,55

3.266,61

3.327,67

3.205,55

3.301,72

3.365,83

3.429,94

3.494,05

3.365,83

3.466,80

3.640,14

3.894,95

4.245,50

3.534,12

3.640,14

3.822,15

4.089,70

4.457,78

24-26

P13

3.113,96

3.207,38

3.269,66

3.331,94

3.394,22

3.269,66

3.367,75

3.433,15

3.498,54

3.563,93

3.433,15

3.536,14

3.712,95

3.972,85

4.330,41

3.604,80

3.712,95

3.898,59

4.171,50

4.546,93

26-28

P14

3.176,24

3.271,53

3.335,06

3.398,58

3.462,11

3.335,06

3.435,11

3.501,81

3.568,51

3.635,21

3.501,81

3.606,86

3.787,21

4.052,31

4.417,02

3.676,90

3.787,21

3.976,57

4.254,93

4.637,87

28->

P15

3.239,77

3.336,96

3.401,76

3.466,55

3.531,35

3.401,76

3.503,81

3.571,85

3.639,88

3.707,92

3.571,85

3.679,00

3.862,95

4.133,36

4.505,36

3.750,44

3.862,95

4.056,10

4.340,03

4.730,63

 

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA III

 

CARGO: PROFESSOR II ZONA URBANA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA); PROFESSOR II ZONA DO CAMPO (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA,

CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, FILOSOFIA) E PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

1.264,34

1.302,27

1.327,56

1.352,84

1.378,13

1.327,56

1.367,38

1.393,93

1.420,49

1.447,04

1.393,93

1.435,75

1.507,54

1.613,07

1.758,24

1.463,63

1.507,54

1.582,92

1.693,72

1.846,16

2-4

P2

1.289,63

1.328,32

1.354,11

1.379,90

1.405,69

1.354,11

1.394,73

1.421,81

1.448,90

1.475,98

1.421,81

1.464,47

1.537,69

1.645,33

1.793,41

1.492,90

1.537,69

1.614,58

1.727,60

1.883,08

4-6

P3

1.315,42

1.354,88

1.381,19

1.407,50

1.433,81

1.381,19

1.422,63

1.450,25

1.477,87

1.505,50

1.450,25

1.493,76

1.568,45

1.678,24

1.829,28

1.522,76

1.568,45

1.646,87

1.762,15

1.920,74

6-8

P4

1.341,73

1.381,98

1.408,81

1.435,65

1.462,48

1.408,81

1.451,08

1.479,25

1.507,43

1.535,61

1.479,25

1.523,63

1.599,81

1.711,80

1.865,86

1.553,22

1.599,81

1.679,80

1.797,39

1.959,16

8-10

P5

1.368,56

1.409,62

1.436,99

1.464,36

1.491,73

1.436,99

1.480,10

1.508,84

1.537,58

1.566,32

1.508,84

1.554,11

1.631,81

1.746,04

1.903,18

1.584,28

1.631,81

1.713,40

1.833,34

1.998,34

10-12

P6

1.395,93

1.437,81

1.465,73

1.493,65

1.521,57

1.465,73

1.509,70

1.539,02

1.568,33

1.597,65

1.539,02

1.585,19

1.664,45

1.780,96

1.941,24

1.615,97

1.664,45

1.747,67

1.870,01

2.038,31

12-14

P7

1.423,85

1.466,57

1.495,04

1.523,52

1.552,00

1.495,04

1.539,90

1.569,80

1.599,70

1.629,60

1.569,80

1.616,89

1.697,74

1.816,58

1.980,07

1.648,29

1.697,74

1.782,62

1.907,41

2.079,07

14-16

P8

1.452,33

1.495,90

1.524,95

1.553,99

1.583,04

1.524,95

1.570,69

1.601,19

1.631,69

1.662,19

1.601,19

1.649,23

1.731,69

1.852,91

2.019,67

1.681,25

1.731,69

1.818,27

1.945,55

2.120,65

16-18

P9

1.481,38

1.525,82

1.555,44

1.585,07

1.614,70

1.555,44

1.602,11

1.633,22

1.664,33

1.695,43

1.633,22

1.682,21

1.766,32

1.889,97

2.060,06

1.714,88

1.766,32

1.854,64

1.984,47

2.163,07

18-20

P10

1.511,00

1.556,33

1.586,55

1.616,77

1.646,99

1.586,55

1.634,15

1.665,88

1.697,61

1.729,34

1.665,88

1.715,86

1.801,65

1.927,77

2.101,26

1.749,18

1.801,65

1.891,73

2.024,15

2.206,33

20-22

P11

1.541,22

1.587,46

1.618,28

1.649,11

1.679,93

1.618,28

1.666,83

1.699,20

1.731,56

1.763,93

1.699,20

1.750,17

1.837,68

1.966,32

2.143,29

1.784,16

1.837,68

1.929,57

2.064,64

2.250,45

22-24

P12

1.572,05

1.619,21

1.650,65

1.682,09

1.713,53

1.650,65

1.700,17

1.733,18

1.766,20

1.799,21

1.733,18

1.785,18

1.874,44

2.005,65

2.186,16

1.819,84

1.874,44

1.968,16

2.105,93

2.295,46

24-26

P13

1.603,49

1.651,59

1.683,66

1.715,73

1.747,80

1.683,66

1.734,17

1.767,85

1.801,52

1.835,19

1.767,85

1.820,88

1.911,93

2.045,76

2.229,88

1.856,24

1.911,93

2.007,52

2.148,05

2.341,37

26-28

P14

1.635,56

1.684,63

1.717,34

1.750,05

1.782,76

1.717,34

1.768,86

1.803,20

1.837,55

1.871,90

1.803,20

1.857,30

1.950,16

2.086,68

2.274,48

1.893,36

1.950,16

2.047,67

2.191,01

2.388,20

28->

P15

1.668,27

1.718,32

1.751,68

1.785,05

1.818,41

1.751,68

1.804,23

1.839,27

1.874,30

1.909,33

1.839,27

1.894,45

1.989,17

2.128,41

2.319,97

1.931,23

1.989,17

2.088,63

2.234,83

2.435,96

 

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA IV

 

CARGO: PROFESSOR II ZONA URBANA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA); PROFESSOR II ZONA DO CAMPO (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA,

CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, FILOSOFIA) E PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

2.528,68

2.604,54

2.655,11

2.705,69

2.756,26

2.655,11

2.734,77

2.787,87

2.840,97

2.894,07

2.787,87

2.871,51

3.015,08

3.226,14

3.516,49

2.927,26

3.015,08

3.165,84

3.387,44

3.692,31

2-4

P2

2.579,25

2.656,63

2.708,22

2.759,80

2.811,39

2.708,22

2.789,46

2.843,63

2.897,79

2.951,96

2.843,63

2.928,94

3.075,38

3.290,66

3.586,82

2.985,81

3.075,38

3.229,15

3.455,19

3.766,16

4-6

P3

2.630,84

2.709,76

2.762,38

2.815,00

2.867,61

2.762,38

2.845,25

2.900,50

2.955,75

3.010,99

2.900,50

2.987,51

3.136,89

3.356,47

3.658,56

3.045,52

3.136,89

3.293,73

3.524,30

3.841,48

6-8

P4

2.683,46

2.763,96

2.817,63

2.871,30

2.924,97

2.817,63

2.902,16

2.958,51

3.014,86

3.071,21

2.958,51

3.047,26

3.199,63

3.423,60

3.731,73

3.106,44

3.199,63

3.359,61

3.594,78

3.918,31

8-10

P5

2.737,12

2.819,24

2.873,98

2.928,72

2.983,47

2.873,98

2.960,20

3.017,68

3.075,16

3.132,64

3.017,68

3.108,21

3.263,62

3.492,07

3.806,36

3.168,56

3.263,62

3.426,80

3.666,68

3.996,68

10-12

P6

2.791,87

2.875,62

2.931,46

2.987,30

3.043,14

2.931,46

3.019,40

3.078,03

3.136,66

3.195,29

3.078,03

3.170,37

3.328,89

3.561,92

3.882,49

3.231,94

3.328,89

3.495,34

3.740,01

4.076,61

12-14

P7

2.847,70

2.933,14

2.990,09

3.047,04

3.104,00

2.990,09

3.079,79

3.139,59

3.199,40

3.259,20

3.139,59

3.233,78

3.395,47

3.633,15

3.960,14

3.296,57

3.395,47

3.565,24

3.814,81

4.158,14

14-16

P8

2.904,66

2.991,80

3.049,89

3.107,98

3.166,08

3.049,89

3.141,39

3.202,39

3.263,38

3.324,38

3.202,39

3.298,46

3.463,38

3.705,82

4.039,34

3.362,51

3.463,38

3.636,55

3.891,11

4.241,31

16-18

P9

2.962,75

3.051,63

3.110,89

3.170,14

3.229,40

3.110,89

3.204,22

3.266,43

3.328,65

3.390,87

3.266,43

3.364,43

3.532,65

3.779,93

4.120,13

3.429,76

3.532,65

3.709,28

3.968,93

4.326,13

18-20

P10

3.022,01

3.112,67

3.173,11

3.233,55

3.293,99

3.173,11

3.268,30

3.331,76

3.395,22

3.458,69

3.331,76

3.431,72

3.603,30

3.855,53

4.202,53

3.498,35

3.603,30

3.783,47

4.048,31

4.412,66

20-22

P11

3.082,45

3.174,92

3.236,57

3.298,22

3.359,87

3.236,57

3.333,67

3.398,40

3.463,13

3.527,86

3.398,40

3.500,35

3.675,37

3.932,64

4.286,58

3.568,32

3.675,37

3.859,14

4.129,27

4.500,91

22-24

P12

3.144,10

3.238,42

3.301,30

3.364,18

3.427,06

3.301,30

3.400,34

3.466,37

3.532,39

3.598,42

3.466,37

3.570,36

3.748,87

4.011,30

4.372,31

3.639,68

3.748,87

3.936,32

4.211,86

4.590,93

24-26

P13

3.206,98

3.303,19

3.367,33

3.431,47

3.495,61

3.367,33

3.468,35

3.535,69

3.603,04

3.670,39

3.535,69

3.641,76

3.823,85

4.091,52

4.459,76

3.712,48

3.823,85

4.015,04

4.296,10

4.682,75

26-28

P14

3.271,12

3.369,25

3.434,67

3.500,10

3.565,52

3.434,67

3.537,71

3.606,41

3.675,10

3.743,79

3.606,41

3.714,60

3.900,33

4.173,35

4.548,95

3.786,73

3.900,33

4.095,35

4.382,02

4.776,40

28->

P15

3.336,54

3.436,64

3.503,37

3.570,10

3.636,83

3.503,37

3.608,47

3.678,53

3.748,60

3.818,67

3.678,53

3.788,89

3.978,34

4.256,82

4.639,93

3.862,46

3.978,34

4.177,25

4.469,66

4.871,93

 

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA V

 

CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 20 HORAS

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

1.264,34

1.302,27

1.327,56

1.352,84

1.378,13

1.327,56

1.367,38

1.393,93

1.420,49

1.447,04

1.393,93

1.435,75

1.507,54

1.613,07

1.758,24

1.463,63

1.507,54

1.582,92

1.693,72

1.846,16

2-4

P2

1.289,63

1.328,32

1.354,11

1.379,90

1.405,69

1.354,11

1.394,73

1.421,81

1.448,90

1.475,98

1.421,81

1.464,47

1.537,69

1.645,33

1.793,41

1.492,90

1.537,69

1.614,58

1.727,60

1.883,08

4-6

P3

1.315,42

1.354,88

1.381,19

1.407,50

1.433,81

1.381,19

1.422,63

1.450,25

1.477,87

1.505,50

1.450,25

1.493,76

1.568,45

1.678,24

1.829,28

1.522,76

1.568,45

1.646,87

1.762,15

1.920,74

6-8

P4

1.341,73

1.381,98

1.408,81

1.435,65

1.462,48

1.408,81

1.451,08

1.479,25

1.507,43

1.535,61

1.479,25

1.523,63

1.599,81

1.711,80

1.865,86

1.553,22

1.599,81

1.679,80

1.797,39

1.959,16

8-10

P5

1.368,56

1.409,62

1.436,99

1.464,36

1.491,73

1.436,99

1.480,10

1.508,84

1.537,58

1.566,32

1.508,84

1.554,11

1.631,81

1.746,04

1.903,18

1.584,28

1.631,81

1.713,40

1.833,34

1.998,34

10-12

P6

1.395,93

1.437,81

1.465,73

1.493,65

1.521,57

1.465,73

1.509,70

1.539,02

1.568,33

1.597,65

1.539,02

1.585,19

1.664,45

1.780,96

1.941,24

1.615,97

1.664,45

1.747,67

1.870,01

2.038,31

12-14

P7

1.423,85

1.466,57

1.495,04

1.523,52

1.552,00

1.495,04

1.539,90

1.569,80

1.599,70

1.629,60

1.569,80

1.616,89

1.697,74

1.816,58

1.980,07

1.648,29

1.697,74

1.782,62

1.907,41

2.079,07

14-16

P8

1.452,33

1.495,90

1.524,95

1.553,99

1.583,04

1.524,95

1.570,69

1.601,19

1.631,69

1.662,19

1.601,19

1.649,23

1.731,69

1.852,91

2.019,67

1.681,25

1.731,69

1.818,27

1.945,55

2.120,65

16-18

P9

1.481,38

1.525,82

1.555,44

1.585,07

1.614,70

1.555,44

1.602,11

1.633,22

1.664,33

1.695,43

1.633,22

1.682,21

1.766,32

1.889,97

2.060,06

1.714,88

1.766,32

1.854,64

1.984,47

2.163,07

18-20

P10

1.511,00

1.556,33

1.586,55

1.616,77

1.646,99

1.586,55

1.634,15

1.665,88

1.697,61

1.729,34

1.665,88

1.715,86

1.801,65

1.927,77

2.101,26

1.749,18

1.801,65

1.891,73

2.024,15

2.206,33

20-22

P11

1.541,22

1.587,46

1.618,28

1.649,11

1.679,93

1.618,28

1.666,83

1.699,20

1.731,56

1.763,93

1.699,20

1.750,17

1.837,68

1.966,32

2.143,29

1.784,16

1.837,68

1.929,57

2.064,64

2.250,45

22-24

P12

1.572,05

1.619,21

1.650,65

1.682,09

1.713,53

1.650,65

1.700,17

1.733,18

1.766,20

1.799,21

1.733,18

1.785,18

1.874,44

2.005,65

2.186,16

1.819,84

1.874,44

1.968,16

2.105,93

2.295,46

24-26

P13

1.603,49

1.651,59

1.683,66

1.715,73

1.747,80

1.683,66

1.734,17

1.767,85

1.801,52

1.835,19

1.767,85

1.820,88

1.911,93

2.045,76

2.229,88

1.856,24

1.911,93

2.007,52

2.148,05

2.341,37

26-28

P14

1.635,56

1.684,63

1.717,34

1.750,05

1.782,76

1.717,34

1.768,86

1.803,20

1.837,55

1.871,90

1.803,20

1.857,30

1.950,16

2.086,68

2.274,48

1.893,36

1.950,16

2.047,67

2.191,01

2.388,20

28->

P15

1.668,27

1.718,32

1.751,68

1.785,05

1.818,41

1.751,68

1.804,23

1.839,27

1.874,30

1.909,33

1.839,27

1.894,45

1.989,17

2.128,41

2.319,97

1.931,23

1.989,17

2.088,63

2.234,83

2.435,96

 

ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VI

 

CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 40 HORAS

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

2.528,68

2.604,54

2.655,11

2.705,69

2.756,26

2.655,11

2.734,77

2.787,87

2.840,97

2.894,07

2.787,87

2.871,51

3.015,08

3.226,14

3.516,49

2.927,26

3.015,08

3.165,84

3.387,44

3.692,31

2-4

P2

2.579,25

2.656,63

2.708,22

2.759,80

2.811,39

2.708,22

2.789,46

2.843,63

2.897,79

2.951,96

2.843,63

2.928,94

3.075,38

3.290,66

3.586,82

2.985,81

3.075,38

3.229,15

3.455,19

3.766,16

4-6

P3

2.630,84

2.709,76

2.762,38

2.815,00

2.867,61

2.762,38

2.845,25

2.900,50

2.955,75

3.010,99

2.900,50

2.987,51

3.136,89

3.356,47

3.658,56

3.045,52

3.136,89

3.293,73

3.524,30

3.841,48

6-8

P4

2.683,46

2.763,96

2.817,63

2.871,30

2.924,97

2.817,63

2.902,16

2.958,51

3.014,86

3.071,21

2.958,51

3.047,26

3.199,63

3.423,60

3.731,73

3.106,44

3.199,63

3.359,61

3.594,78

3.918,31

8-10

P5

2.737,12

2.819,24

2.873,98

2.928,72

2.983,47

2.873,98

2.960,20

3.017,68

3.075,16

3.132,64

3.017,68

3.108,21

3.263,62

3.492,07

3.806,36

3.168,56

3.263,62

3.426,80

3.666,68

3.996,68

10-12

P6

2.791,87

2.875,62

2.931,46

2.987,30

3.043,14

2.931,46

3.019,40

3.078,03

3.136,66

3.195,29

3.078,03

3.170,37

3.328,89

3.561,92

3.882,49

3.231,94

3.328,89

3.495,34

3.740,01

4.076,61

12-14

P7

2.847,70

2.933,14

2.990,09

3.047,04

3.104,00

2.990,09

3.079,79

3.139,59

3.199,40

3.259,20

3.139,59

3.233,78

3.395,47

3.633,15

3.960,14

3.296,57

3.395,47

3.565,24

3.814,81

4.158,14

14-16

P8

2.904,66

2.991,80

3.049,89

3.107,98

3.166,08

3.049,89

3.141,39

3.202,39

3.263,38

3.324,38

3.202,39

3.298,46

3.463,38

3.705,82

4.039,34

3.362,51

3.463,38

3.636,55

3.891,11

4.241,31

16-18

P9

2.962,75

3.051,63

3.110,89

3.170,14

3.229,40

3.110,89

3.204,22

3.266,43

3.328,65

3.390,87

3.266,43

3.364,43

3.532,65

3.779,93

4.120,13

3.429,76

3.532,65

3.709,28

3.968,93

4.326,13

18-20

P10

3.022,01

3.112,67

3.173,11

3.233,55

3.293,99

3.173,11

3.268,30

3.331,76

3.395,22

3.458,69

3.331,76

3.431,72

3.603,30

3.855,53

4.202,53

3.498,35

3.603,30

3.783,47

4.048,31

4.412,66

20-22

P11

3.082,45

3.174,92

3.236,57

3.298,22

3.359,87

3.236,57

3.333,67

3.398,40

3.463,13

3.527,86

3.398,40

3.500,35

3.675,37

3.932,64

4.286,58

3.568,32

3.675,37

3.859,14

4.129,27

4.500,91

22-24

P12

3.144,10

3.238,42

3.301,30

3.364,18

3.427,06

3.301,30

3.400,34

3.466,37

3.532,39

3.598,42

3.466,37

3.570,36

3.748,87

4.011,30

4.372,31

3.639,68

3.748,87

3.936,32

4.211,86

4.590,93

24-26

P13

3.206,98

3.303,19

3.367,33

3.431,47

3.495,61

3.367,33

3.468,35

3.535,69

3.603,04

3.670,39

3.535,69

3.641,76

3.823,85

4.091,52

4.459,76

3.712,48

3.823,85

4.015,04

4.296,10

4.682,75

26-28

P14

3.271,12

3.369,25

3.434,67

3.500,10

3.565,52

3.434,67

3.537,71

3.606,41

3.675,10

3.743,79

3.606,41

3.714,60

3.900,33

4.173,35

4.548,95

3.786,73

3.900,33

4.095,35

4.382,02

4.776,40

28->

P15

3.336,54

3.436,64

3.503,37

3.570,10

3.636,83

3.503,37

3.608,47

3.678,53

3.748,60

3.818,67

3.678,53

3.788,89

3.978,34

4.256,82

4.639,93

3.862,46

3.978,34

4.177,25

4.469,66

4.871,93


Publicado por:
Alcimar Dias Chaves
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