ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2025

LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.

 

LOCADOR(A): PAULO DARLAN DE MELO SAMPAIO (CNPJ: 192.396.702-97).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

 

PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 10 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 10 de fevereiro de 2027.

 

VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), totalizando o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 043/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.005 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 500

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025.

 

Autazes/AM, 10 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:D2B13052