ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 253-A/2026-GP/PMB, 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre cancelamento de licença para tratar de interesse particular de servidor efetivo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Art.90, inciso IV, e;

CONSIDERANDO, em conformidade com a Lei 510/11 de 30 dezembro de 2011, Art.109 Parágrafo único;

CONSIDERANDO, a Seção VIII, da Lei Complementar nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, o requerimento a pedido da funcionária, protocolado com o nº 1250, datado em 18/06/2026 as 11h16.

CONSIDERANDO, torna-se o Cancelamento de Licença para Tratar de Interesse Particular.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CANCELAR a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida a servidora MARCIA REGINA JUSTO DAS MERCÊS, ocupante de cargo efetivo de Gari, Classe Única, Nível I, lotado no Departamento de Limpeza.

Art. 2º - Determinar o retorno imediato da servidora às suas atividades funcionais, a partir de 18 de junho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativo internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:D2C756B7