ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 253-A/2026-GP/PMB, 19 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Art.90, inciso IV, e;
CONSIDERANDO, em conformidade com a Lei 510/11 de 30 dezembro de 2011, Art.109 Parágrafo único;
CONSIDERANDO, a Seção VIII, da Lei Complementar nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, o requerimento a pedido da funcionária, protocolado com o nº 1250, datado em 18/06/2026 as 11h16.
CONSIDERANDO, torna-se o Cancelamento de Licença para Tratar de Interesse Particular.
RESOLVE:
Art. 1º - CANCELAR a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida a servidora MARCIA REGINA JUSTO DAS MERCÊS, ocupante de cargo efetivo de Gari, Classe Única, Nível I, lotado no Departamento de Limpeza.
Art. 2º - Determinar o retorno imediato da servidora às suas atividades funcionais, a partir de 18 de junho de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativo internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:D2C756B7