ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 045/2026/GABPRE/PME, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 045/2026/GABPRE/PME, DE 28 DE ABRIL DE 2026

  

Designa o Articulador Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS a Exma. Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDOa adesão do município ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028;

CONSIDERANDOa necessidade de nomear profissional responsável pela articulação técnica, mobilização local e interface institucional junto ao UNICEF;

CONSIDERANDOque o designado é servidor vinculado à Secretaria Municipal de Educação, atuando como Professor Temporário de 40 horas semanais;

CONSIDERANDOa importância de estabelecer diretrizes claras e promover a cooperação intersetorial entre as secretarias municipais e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

CONSIDERANDOo perfil e a capacidade técnica do designado para o exercício da função;

 

DECRETA

 

Art. 1ºFica designado o senhorEWERTON ALVES MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 03*. *1*.1*2-57, brasileiro, servidor público municipal vinculado àSecretaria Municipal de Educação de Eirunepé, onde exerce o cargo deProfessor Temporário – 40 horas semanais, para acumular a função deARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO UNICEF – CICLO 2025-2028, no âmbito do município de Eirunepé/AM.

 

Parágrafo único.A função de Articulador Municipal será exercida em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo de suas atribuições docentes, respeitada a compatibilidade de horários.

 

Art. 2ºCompete ao Articulador Municipal:

I – coordenar tecnicamente a implementação do Selo UNICEF no município;

II – realizar interface institucional junto ao UNICEF e demais órgãos parceiros;

III – articular as secretarias municipais, conselhos e sociedade civil;

IV – acompanhar indicadores e prazos previstos na metodologia;

V – prestar contas e encaminhar relatórios periódicos à gestão municipal e ao UNICEF;

VI – estabelecer e garantir o cumprimento dasdiretrizes municipaispara o Selo UNICEF, alinhadas à metodologia nacional;

VII – promover acooperação técnica e institucionalentre as secretarias municipais (Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e demais) e oConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

VIII – coordenar reuniões intersetoriais para alinhamento de ações, monitoramento de resultados e tomada de decisões conjuntas;

IX – zelar pelo cumprimento dos princípios da proteção integral e da participação social no âmbito do Selo UNICEF.

 

Art. 3ºA designação terá vigência enquanto durar o ciclo do Selo UNICEF 2025-2028, podendo ser revogada a qualquer tempo por ato superior.

 

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 28 de abril de 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D2DF6692