ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 002 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 002 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Anamã 2026-2029.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Anamã, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 036, de 16 de julho de 1997 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, considerando a deliberação em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Anamã, para execução no período de 2026-2029.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anamã-AM, 20 de outubro de 2025.

 

ALICIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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