ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 301/2026-GP/PMB, 14 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho na monitoração de incidência da Esporotricose no Município de Barcelos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no Artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO a Nota Informativa nº 6/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS, de 12 de fevereiro de 2021, que se refere às recomendações de prevenção e controle da esporotricose no estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.411, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos de esporotricose no âmbito do estado do Amazonas; e,
CONSIDERANDO que a esporotricose é a micose subcutânea mais prevalente e globalmente distribuída, causada por fungos do gênero Sporothrix e de evolução subaguda ou crônica, geralmente benigna e restrita à pele e aos vasos linfáticos adjacentes, causando úlceras, nódulos e abscessos, e, em alguns casos com comprometimento sistêmico.
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR Grupo de Trabalho - GT para monitorar a incidência da Esporotricose, desenvolver diretrizes e protocolos, promover capacitação e educação, incentivar pesquisas científicas e facilitar a integração entre diferentes setores envolvidos no controle da doença.
Art. 2º- As ações do GT serão definidas a partir do plano de ação estratégico estabelecido pelas áreas técnicas representadas no grupo.
Art. 3º - As principais competências do Grupo Técnico de Esporotricose incluem:
I - Diagnóstico: Realizar orientação técnica quanto aos exames clínicos e laboratoriais para diagnosticar a esporotricose em humanos e animais;
II - Tratamento: Desenvolver protocolos de tratamento adequados para a Esporotricose, incluindo o uso de medicamentos antifúngicos e acompanhamento dos pacientes;
III - Vigilância epidemiológica: Monitorar a ocorrência da Esporotricose em determinadas áreas geográficas, identificar surtos e investigar possíveis fontes de infecção;
IV - Educação e conscientização: Promover a educação e conscientização sobre a Esporotricose, fornecendo informações atualizadas sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado;
V - Pesquisa: Realizar estudos e pesquisas para melhorar o entendimento da Esporotricose, desenvolver novas estratégias de diagnóstico e tratamento, além de contribuir para o avanço científico nessa área; e,
VI - Integração com outros profissionais de saúde: Trabalhar em conjunto com médicos, veterinários e outros profissionais de saúde para garantir uma abordagem multidisciplinar no combate à Esporotricose.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho será composto por membros titulares e suplentes, designados pelas respectivas instituições:
I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos;
II - Representante da Gerência de Zoonoses Municipal;
III - Representante da Secretaria Municipal de Comunicação;
IV - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
V - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
VI – Representante do Conselho Municipal de Saúde;
VII – Representante da Vigilância Sanitária;
VIII – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e;
IX – Representante da Limpeza Pública Municipal.
Art. 5º - O GT, a fim de cumprir suas funções, adotará como processo de trabalho, reuniões periódicas, remotas ou presenciais, com a participação dos Representantes Titulares ou, em caso de ausência dos mesmos, com a participação dos seus Suplentes;
Art. 6º - Os trabalhos desenvolvidos pelos integrantes desta Portaria serão considerados prestação voluntária de relevante serviço público, independente e sem prejuízo das suas atribuições nos seus respectivos órgãos de origem.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:D374D8C9