ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0250 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de Envira em Exercício, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- NOMEAR JUSCELYNNO ANTHONY DA SILVA MONTEIRO, portador da identidade de nº 1336757-9 (SSP-AM), CPF: 042.697.082-98 para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Chefe de Oficinas e Máquinas e Logradouros na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, com símbolo de vencimento CC-6.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 01 de setembro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:D41C8835