ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 078/2025/CC
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Srº Elvis Wendell dos Santos Maia.
OBJETO: Ata de Registro de Preços na contratação de Pessoa Jurídica especializada para futuro e eventual fornecimento de kit fotovoltaico para geração de energia solar fotovoltaica, com potência instalada mínima de 610W 48,91V 132M GKA132N – 610W 132 96x22) GKA132N, conforme especificações técnicas do anexo I, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em benefício das Escolas Municipais da Zona Rural e Famílias Ribeirinhas do município de Uarini/AM - SEMOB/SEMED.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO:
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 696.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), de acordo com a ordem de fornecimento em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade (s): 1- Prefeitura Municipal de Uarini
Órgão: 02.02 – Poder Executivo
Unidade: 02 09 01 – Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento
Funcional: 20.608.0315 - Assistência Técnica Agrícola
Projeto Atividade: 20.608.0315.2036.0000 – Apoio a Ampliação da Eletrificação Rural
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 700 - MDR.
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 27 de outubro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:D4271A9E