ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 007/2025 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2025 celebrado em 04/03/2025 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e PAULO JACINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 685697 - GO, e do CPF nº. 122.823.081-15..
3. OBJETO: da Locação de um (01) imóvel localizado na rua Luzia Contente, nº 49, Bairro: Dom Pedro, conjunto Kissia, Cep: 69.040-300”, onde funciona casa de apoio do Município de Maraã/AM, na capital do Amazonas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
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4. VALOR: a valor mensal de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), perfazendo o valor global anual da locação do imóvel de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) para 12 meses.
5. PRAZO: O Primeiro Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04 de março de 2026 a 04 de março de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 132 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
Órgão: 0401- fundo Municipal de saúde
Unidade: 0401.01 - fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.301.0052.2.064
Projeto/Atividade: Gestão Administrativa do fundo Municipal de saúde
Elementos de Despesas: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física
Fonte de Recurso: 1.500
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Reinaldo da Silva Souza CPF Nº 936.932.812-20 conforme portaria nº 005/2026.
Maraã/AM, 02 de março de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatário
PAULO JACINTO DE OLIVEIRA
CPF nº. 122.823.081-15
Locador
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:D46E6FE0