ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 166/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa AVANÇO S/A (CNPJ: 18.145.858/0001-00).

 

OBJETO CONTRATUAL: Recuperação do Sistema Viário do Município de Autazes/AM.

 

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo do valor contratual decorrente da ampliação quantitativa dos serviços de drenagem, indispensável à conclusão integral e à plena funcionalidade da obra, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALORES DO ADITIVO: R$ 631.610,59 (seiscentos e trinta e um mil e seiscentos e dez reais e cinquenta e nove centavos)

 

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: Passa de R$ 15.069.812,24 (quinze milhões e sessenta e nove mil e oitocentos e doze reais e vinte e quatro centavos) para R$ 15.701.422,81 (quinze milhões e setecentos e um mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.009 Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA; Proj./Ativ.: 15 451 073 1.032 - Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjeta; Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações; Fontes: 706

 

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e aditivos anteriores.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo decorre da Lei nº14.113/2021 e da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº006/2025.

 

DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:D4729349