ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 029, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

 

“Dispõe sobre a nomeação da comissão especial de recebimento, análise e aceitação da documentação admissional dos aprovados do Concurso Público Nº 001/2023, realizado pela Câmara Municipal de Apuí/AM, e dá outras providências”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, bem como as demais normas pertinentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de recebimento, análise e aceitação da documentação admissional, requisitadas para nomeação e posse dos aprovados relacionadas no Edital de Convocação Nº 001/2026 – CMA

 

CONSIDERANDO A avaliação dos exames médicos de cada candidato convocado será de exclusiva competência do Profissional de Saúde ou junta médica designada para essa finalidade, pela Câmara Municipal de Apuí, Amazonas.

 

CONSIDERANDO a necessidade de conferir as documentações definidas nos itens 1 e 2, Anexo II do Edital de Convocação Nº 001/2026 – CMA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial e seus membros responsáveis pelo recebimento, análise e aceitação da documentação admissional, requisitadas para nomeação e posse dos aprovados conforme dispõe o Edital de Convocação Nº 001/2026 – CMA, composta pelos seguintes servidores abaixo:

a) Servidora: Letícia Antunes de Souza - Presidente;

b) Servidor: Éder Souza Silva - Secretário;

c) Servidora: Deusa Monteiro da Silva - Membro, e;

d) Servidora: Silvane Veloso – Membro.

 

Art. 2º. A Comissão Especial nomeada nos Termos desta Portaria deverá em cada fase emitir o relatório conclusivo de cada candidato sobre os documentos entregues em atendimento aos Itens 1 e 2 do Anexo II do Edital de Convocação Nº 001/2026 – CMA.

 

Art. 3º. A avaliação das documentações referente aos exames médicos ficará a cargo do Profissional de Saúde ou Junta Médica designada pela Presidência da Câmara Municipal de Apuí, por meio de ato próprio em momento posterior.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apuí, em 29 de abril de 2026.

 

VER. BRUNO JOSE DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM. 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 30/04/2026. Edição 4096
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