ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 037/2025/CC.

I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 030/2025.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratada: MARIA EDILEUZA LOPES DE SOUSA, RG: Nº 0XXXXXX-9 SSP/AM, CPF: Nº 1XX.XXX.XXX-68;

IV – Valor do Contrato: R$ 43.860,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta reais) global.

V – Objeto: Contratação Pessoa Física Na Locação De 01 (Um) Imóvel Para Ser Anexo Da Secretaria Municipal De Educação, Onde Funcionará As Coordenadorias (Geral; Educação Infantil; 1º Ao 5º Ano Da Zona Rural; 6º Ao 9º Ano Zona Rural; Zona Urbana; EJA; Educação Escolar Indígena; Educação Inclusiva E De Eventos) E Diretoria De Esporte Do Município De Uarini/AM - SEMED.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 – Poder Executivo;

Unidade: 02.05.01 – Secretaria Municipal de Educação;

Programa/Funcional: 12.122.0046 – Administração Setorial;

Projeto Atividade: 12.122.0046.2013.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;

Ficha: 121;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;

Fonte: 500 – Recursos Ordinários.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 01/08/2025.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 31 de julho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

 Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:D4A2B8C6