ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0620/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Nicole Vieira Figueiredo, sob o processo administrativo nº 5770/2025, datado no dia 10 de dezembro de 2025, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Advogada, lotada na Secretaria de Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora NICOLE VIEIRA FIGUEIREDO, do cargo de Advogada, na Secretaria de Municipal de Educação, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:D539A04D