ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0620/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Nicole Vieira Figueiredo, sob o processo administrativo nº 5770/2025, datado no dia 10 de dezembro de 2025, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Advogada, lotada na Secretaria de Municipal de Educação.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora NICOLE VIEIRA FIGUEIREDO, do cargo de Advogada, na Secretaria de Municipal de Educação, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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