ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 320, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAIS da Ata de Registro de Preços firmada pelo Município de Autazes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2025-SRP, firmada entre o Município de Autazes e o CONTRATADO AFDL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ: 17.778.081/0001-58) cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE AUTAZES.

 

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Gestor

Caio Braga de Azevedo

13407

Assessor de Gabinete

Fiscal

José Marques Queiroz Neto

13328

Chefe de Gabinete

Fiscal

Ezequiel Fernandes de Oliveira

13334

Chefe de Departamento

Fiscal

Ana Lucia Campos Queiroz

95508

Agente Administrativo

Fiscal

Sione Martins Medeiros

13391

Professor

 

Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2025.

 

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 21 de agosto de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:D60FEAF7