ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2026

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI e a empresa FLÁVIO RODRIGUES DE CASTRO, CNPJ sob nº 61.854.647/0001-75; Objeto: Os critérios irregulares e o critério em analise constantes do extrato são enfrentados no bloco A e I, com atividades especificas de consultoria e assessoria técnica e jurídica previdenciária; para regularização de parcelamentos cadastrados e conduzidos até a homologação; a reforma da previdência municipal e o equacionamento do déficit atuarial recebem tratamento aprofundado, em normas e procedimentos da certificação do Pró-gestão RPPS e conta com suporte técnico jurídico contínuo durante todo programa; Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 11 de setembro de 2026; Dotação Orçamentária: 09.272.0011.2095.0000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Fundamentação Legal: Art. 74, III,” c” da Lei 14.133/2021;

 

JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Diretor Presidente

Decreto Nº026, de 06 de Janeiro de 2025


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:D61D4277