ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ENQUADRAMENTO DAS CANDIDATURAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA – PNAB CICLO 2
A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura – PNAB Ciclo 2, após conferência do resultado preliminar da etapa de seleção, identificou inconsistências no enquadramento de candidaturas na modalidade de ampla concorrência, quando deveriam constar na reserva de vagas destinada às entidades com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares.
No caso do Ponto de Cultura Associação Folclórica Boi-Bumbá Mirim Tupi, os três pareceristas reconheceram, de forma unânime, a trajetória cultural comprovada da entidade no campo das culturas tradicionais e populares, conforme a documentação e os elementos apresentados na inscrição.
A Comissão registra, igualmente, a necessidade de correção do enquadramento da Associação Sateré-Mawé, observados os requisitos e os critérios de distribuição de vagas estabelecidos no edital.
Dessa forma, delibera-se pela retificação dos enquadramentos das referidas candidaturas, preservando-se as pontuações originalmente atribuídas na avaliação de mérito cultural.
As correções possuem natureza de retificação de erro material e não constituem reavaliação de mérito cultural. Seus efeitos sobre a distribuição das vagas deverão observar as categorias, as reservas, a ordem de classificação e as demais disposições do edital.
Registra-se que as presentes retificações são independentes do recurso administrativo apresentado pela Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – AAPP, o qual foi indeferido, sem alteração da pontuação da recorrente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
Parintins, 19 de outubro de 2026.
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP
Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:D6E769F3