SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TEFÉ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ - SAAE/TEFÉ
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026/SAAE/TEFÉ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0004/2026

 

I - Espécie - Despacho de Ratificação de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - Favorecido: ADRIEL LOPES MOTA, inscrito no CPF nº 946.868.822-49, sediado na Rua Monteiro de Souza, 504, Centro, Cep: 69.550-097, em Tefé/AM.

III - Objeto: Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.

IV - Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 0301 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Programa de Trabalho: 2089 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.36-06 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 100 e 2344 - Recurso Próprio.

V - Vigência: Termo de Contrato será de 12 (doze) meses.

VI – Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

 

Tefé, AM, 13 de janeiro de 2026.

 

ADENEY DA COSTA

Agente de Contratação

Portaria nº. 005/2025

 

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica deste SAAE, aprovo a realização da despesa, através de Dispensa de Licitação.

 

Tefé, AM, 13 de janeiro de 2026.

 

MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA

Diretor Presidente do SAAE/TEFÉ

Decreto nº 015/2025