ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. ALTERA NOS TERMOS DA LEI A REDAÇÃO DO ART.7º DO DECRETO 079/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Alterar a redação do Art.7º do Decreto 079/2025 de 13 de fevereiro de 2025.

 

ONDE SE LER

 

Art. 7º. Os trabalhos da Comissão serão gratificados semestralmente, à medida que os trabalhos sejam executados (janeiro e novembro), obedecendo as funções do anexo II da lei 276 de 17 de abril 2020 e deverão ser realizados durante ou fora do horário normal de funcionamento da Instituição.

 

LEIA-SE

 

Art. 7º. Os trabalhos da Comissão serão gratificados mensalmente, à medida que os trabalhos sejam executados (janeiro a dezembro), obedecendo as funções do anexo II da lei 276 de 17 de abril 2020 e deverão ser realizados durante ou fora do horário normal de funcionamento da Instituição.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 01 de janeiro de 2026

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, em 20 de maio de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:D6FAC4EF