ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 042/2026-GP, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado no Art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipalnº51/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jutaí (AM), em especial no art. 68 e ss., que prevê̂ concessão de Licença para Tratamento de Saúde, com remuneração, ao (à) servidor (a) estável;
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal ELIZABETH DA CRUZ PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo dePROFESSOR ED-LPL-4 A, matrículasnº1760/12736lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 2º-A Licença para Tratamento de Saúde concedida a servidora acima identificada é de até 02 (dois) meses, contado a partir da publicação desta Portaria, conformeart. 68 e ss., da Lei Municipal nº 51/2001.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (2026).
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM
MANOEL MENDES CLÁUDIO
Secretário Municipal de Administração
Portaria 003/2025-GP
*Revisão de publicação
Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:D70E99DD