ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa LARIS ENGENHARIA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 21.957.134//0001-75; o Valor Total da Contratação é de R$ 128.312,75 (Cento e vinte e oito mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos). Cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS (PNE), NA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL ALTA UNIÃO, VICINAL CORUJA, KM 17, ZONA RURAL, APUÍ/AM.”
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 015/2026, de Dispensa de Licitação nº 001/2026, fundamentada no art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021, Decreto nº 12.807/2025, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
III – DETERMINARa adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 17 de Abril de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:D764713E